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O registo de marcas e patentes é uma das condições essenciais para a internacionalização das empresas portuguesas, disse Pedro Reis, presidente da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), no encerramento do V Fórum da Associação dos Consultores em Propriedade Industrial, que decorreu no passado dia 22 de Janeiro em Lisboa.

Para o presidente da instituição que apoia a internacionalização das empresas, um registo de marcas que não seja consistente e que não passe por um processo devidamente elaborado pode mesmo minar todo o processo de internacionalização de uma empresa.

De notar que ainda há muitas empresas que se lançam na exportação sem terem em atenção a importância do registo de marcas e patentes nos países alvo.
Segundo o mesmo responsável isso deve-se, por um lado, a falta de informação e, por outro, a constrangimentos financeiros. “Há muitas empresas que têm a percepção de que sai caro defender a marca. Ora se tal não for feito, isso, mais tarde, sairá mais caro e pode deitar tudo a perder”.

Chama-se ainda a atenção para a necessidade de existir nas empresas um sistema profissional de gestão de alertas em relação à protecção da marca. Em Portugal há cerca de 300 mil empresas mas as empresas exportadoras são pouco mais de 20.000.
Em Portugal compete ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) assegurar a protecção e promoção da Propriedade Industrial, quer a nível nacional, quer internacional, de acordo com a política de modernização e fortalecimento da estrutura empresarial do país, nomeadamente em colaboração com as organizações internacionais de que Portugal é membro. Compete ao INPI a aplicação da legislação nacional, nomeadamente o Código da Propriedade Industrial.

Este escritório estabeleceu uma parceria com o escritório de advocacia CFG Advogados do Rio de Janeiro, Brasil, que, entre outros, disponibiliza a prestação de serviços nesta área.

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